SJProspera vai à Câmara de Vereadores para apresentar projeto

quarta, 27 de maio de 2026

Programa Auxílio Material Escolar é o tema da visita

Em 28/5/26, às 9h, o SJProspera vai apresentar aos vereadores uma ideia legislativa, que trata da criação do Programa Auxílio Material Escolar.

A proposta representa uma mudança de paradigma na política municipal de fornecimento de material escolar, substituindo o modelo tradicional de aquisição centralizada, armazenagem e distribuição física por um sistema de benefício educacional vinculado, operacionalizado por meio de pagamento digital e rede local credenciada. 

O novo arranjo preserva o controle público sobre a finalidade do gasto, a lista de materiais, os beneficiários e os estabelecimentos habilitados, ao mesmo tempo em que reduz etapas logísticas, simplifica processos administrativos, amplia a rastreabilidade das despesas, fortalece o comércio local e melhora a experiência das famílias usuárias da política pública.

O programa destina-se à concessão de material didático-escolar para atender às necessidades dos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de São José dos Pinhais, podendo, a regular matrícula do aluno, ser comprovada mediante consulta ao Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) ou outro sistema que venha a ser adotado para cadastro de alunos. Também serão beneficiários os alunos contemplados com a compra de vagas por parte do Município na rede privada.

Os objetivos do programa são:
I - assegurar a aquisição de material didático-escolar essencial aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino;
II - promover a igualdade de oportunidades educacionais e o combate à evasão escolar no início do ano letivo;
III - fortalecer a economia local, com a circulação dos recursos no comércio varejista do Município, em especial nas micro e pequenas empresas do setor de papelaria e material escolar;
IV - desonerar o orçamento das famílias de estudantes da rede pública municipal de ensino, especialmente no período de retorno às aulas;
V - ampliar a transparência e a eficiência da aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
VI - implementar diretrizes de desburocratização, modernização, simplificação da relação entre poder público e sociedade, interoperabilidade e eliminação de formalidades desnecessária;
VII - reduzir custos e riscos associados à licitação de milhares de itens, recebimento, conferência, armazenagem, perdas, sobras, atrasos, transporte, distribuição às escolas e eventuais divergências de qualidade ou quantidade.

A pretensão do SJProspera é que a concessão do benefício, a ser previsto na Lei, se dê por meio de auxílio financeiro destinado à aquisição dos itens com auxílio família do beneficiário. Tal auxílio financeiro será disponibilizado aos pais e/ou responsáveis legais dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino ou rede equiparada, sendo eles os incumbidos da compra do material escolar nos estabelecimentos cadastrados.

Esse cadastro de estabelecimentos comerciais aptos a comercializar os itens às famílias beneficiárias, a relação de itens a serem adquiridos por faixa etária/ano de ensino, bem como o valor do auxílio financeiro a ser disponibilizado a cada aluno, devem se regulamentados por Decreto do Poder Executivo Municipal.

O auxílio financeiro previsto deverá ser concedido preferencialmente por meio de pagamento digital ou, alternativamente, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética, em nome do responsável legal pelo aluno, exclusivamente na função débito, e a sua utilização será tão somente nos estabelecimentos previamente cadastrados pelo Município, para o fim precípuo de aquisição de material didático-escolar.

Acompanhe a sessão ao vivo no link da TV Câmara. A gravação também ficará disponível no site após o término da sessão.